Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

TRF5 nega aumento de indenização

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, anunciou hoje (18) a criação, pela entidade, de uma comissão de tributaristas para fazer uma radiografia completa da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.

Herança no Brasil: quem são os herdeiros legais e o que pode ser decidido por testamento?

A morte de Preta Gil reacendeu dúvidas sobre quem tem direito à herança no Brasil. De acordo com a advogada Priscila da Silva Barros Ribeiro, ex-cônjuges não têm direito à herança após o divórcio, salvo disposição no testamento.

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.