Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Tribunal reduz pensão alimentícia

TJ concede ao pai guarda de filha

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

A personalidade e o poder familiar.

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Jurisprudência do STJ contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil

Recentes julgados interpretam de forma bastante abrangente a expressão “praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” para caracterizar a consumação do crime denominado estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal (CP).

Redução da maioridade penal: uma solução viável?

Lucília Olímpia Cerqueira. Pós-graduada em Administração, Licenciada em História e Bacharelanda em Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências-Humanas, Campus IV - Jacobina/BA. Email: [email protected] Micaella Bruno da Cruz Marques. Bacharelanda em Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas, Campus IV - Jacobina/BA. Email:[email protected]

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos

Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente a Ação de Divórcio requerida pelo Cônjuge por prática de Adultério.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento

A mãe do menino ingressou com ação contra a autarquia previdenciária procurando assegurar o direito da criança, conforme disposto na lei que rege a matéria

Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho

Proposta substituiu a expressão “direito de visitas” por “direito de convivência familiar” na parte que trata da guarda unilateral.

Mulheres na TI: sobre mães que trabalham

Como os desafios e validações de profissionais de TI que já são mães podem legitimar seu processo de trabalho.

Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF

Proposta do senador Fabiano Contarato garante o reconhecimento desses núcleos familiares perante a Receita Federal.