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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:17

Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro

dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação).
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:53

DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:57

Preciso de um Testamento para beneficiar somente meu filho preferido. Consigo?

O testamento é uma das formas de proceder ao planejamento patrimonial e sucessório.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:54

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:51

TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário

A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 13:14

Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho

A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:57

DF terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez

Ela receberá R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:25

Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho

Mesmo após ter sido autorizado, homem ainda foi proibido de tirar fotos ou filmar.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:19

Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira

Decisão é da Justiça do DF.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:22

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

A tese foi afirmada pela Terceira Turma ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:52

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 15:58

Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência

Trabalhadora conseguiu redução da jornada de 8 para 6 horas diárias.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:46

João de Deus, mulher e filho são denunciados pelo Ministério Público de Goiás

Médium já é réu em outras duas ações por violação sexual e estupro de vulnerável. Preso no Núcleo de Custódia, ele sempre negou as acusações.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:29

Recebo pensão como filho maior inválido, mas estou curado, o que vai acontecer?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:01

Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira

O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:59

Estado deverá pagar indenização e pensão a filho de homem morto por engano em ação policial

Danos morais foram fixados em R$ 200 mil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:30

Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos

Previdenciário. Processual Civil.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 16:37

Motorista terá que pagar indenização para pais por morte de filho em acidente de carro

Vítima contribuía para o sustento da família.

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 14546

dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação).

sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

O testamento é uma das formas de proceder ao planejamento patrimonial e sucessório.

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.

A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.

A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Ela receberá R$ 100 mil a título de indenização por danos morais.

Mesmo após ter sido autorizado, homem ainda foi proibido de tirar fotos ou filmar.

Decisão é da Justiça do DF.

A tese foi afirmada pela Terceira Turma ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.

Trabalhadora conseguiu redução da jornada de 8 para 6 horas diárias.

Médium já é réu em outras duas ações por violação sexual e estupro de vulnerável. Preso no Núcleo de Custódia, ele sempre negou as acusações.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.

Danos morais foram fixados em R$ 200 mil.

Previdenciário. Processual Civil.

Vítima contribuía para o sustento da família.

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A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.