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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:48
Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder
Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão em um Shopping quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 16:08
Autuação ilegal à motorista rende indenização contra DER/RN
Motorista havia sido autuado por efetuar suposto transporte irregular de passageiros
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:07
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 13:11
Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior
O caso foi analisado pela Primeira Turma do TST que rejeitou recurso da Shell e manteve a decisão do TRT da Primeira Região favorável ao executivo.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:32
Liminar deve ser mantida para garantir preservação
A concessão da tutela preventiva é decisão acertada nos casos de evidente risco ou perigo de dano ao meio ambiente, e deve ser mantida até que a demanda seja solucionada no mérito, resguardando assim a biodiversidade e evitando maiores perdas ambientais.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:55
Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador
A Distribuidora não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:56
Equipamentos de segurança poderão ser obrigatórios em escadas
Tornou-se obrigatório a instalação de esquipamentos de segurança em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:02
Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo
Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Ordinário em Ação Rescisória de ex-empregado da IBM Brasil, em que pleiteava diferenças salariais referentes aos planos econômicos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:36
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:41
Alegação de doença preexistente enseja comprovação
Paciente ingressou no plano de saúde e oito meses depois apresentou quadro de lombalgia crônica e discopatia e, devido ao tratamento precisará perder peso.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:09
Estrangeira detida por tentativa de adoção irregular tem passaporte liberado
Acusada é presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 15:58
Juiz pode substituir inventariante em processo
Herdeira afastada da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe cabiam a frente do processo não deve ser reconduzida ao posto.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:53
Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou seu pedido de nulidade dos interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:06
Carro do presidente do TRE-SE é metralhado em Aracaju
O motorista que dirigia o carro do Presidente do TRE, foi atingido por quatro disparos e está hospitalizado em estado grave.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 14:30
Concessionária responde por danos causados
Concessionária de energia elétrica responde por prejuízos decorrentes de variação de tensão ocorrida em sua rede.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:00
STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento
A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:35
Aposentada ganha na Justiça ação de R$ 5 mil contra Banco Schaim
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.
Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 15:55
Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara
Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:30
Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias
Segundo o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista na Quarta Turma, as férias de empregados domésticos só passaram a ser de trinta dias com a Lei 11.324/2006, cuja vigência teve início em 20/07/2006.
