Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 08:00

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:06

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 08:37

Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 08:45

Lula ainda faz reuniões para decidir o mínimo

Com quase 30 dias de atraso no anúncio do novo salário-mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará hoje mais uma de uma série de reuniões ministeriais antes de anunciar sua decisão.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:35

Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo

As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:45

IRPF 2023: saiba como declarar gastos com Educação

O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 18:32

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 15:43

Professor francês morre por causa de aula sobre a liberdade da expressão

O texto fala sobre o caso do professor que foi morto depois de mostrar uma caricatura de Maomé, profeta do islamismo, durante uma aula sobre liberdade de expressão.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:36

Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:16

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 15:02

Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização

Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:51

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em 300 salários mínimos.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:15

Operação Lava Jato: Lula, Delcídio e outros 5 viram réus acusados de tentar obstruir a Justiça

Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras. Denúncia foi aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 13:59

CCJ rejeita recurso por 48 a 12 e cassação de Eduardo Cunha segue para análise no plenário

Câmara deve analisar a cassação de Cunha após volta do recesso. Parecer rejeitado recomendava volta do processo para o Conselho de Ética.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 09:04

Delator diz que Vaccari Neto pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

Ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmou à Lava Jato que ex-tesoureiro do PT acionou seis empresas para quitar rombo deixado na disputa de prefeito em São Paulo, em 2012, assumido pelo partido; cota da firma seria de R$ 5 milhões e destinado a João Santana, o marqueteiro do partido.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39

É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ

O STJ decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 10:40

Condutor acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão

O réu deverá primeiro cumprir a pena pelos homícios e, depois, a por não ter socorrido as vítimas
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:30

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2013 - 12:40

Ação de reparação de danos morais. Erro de enfermeiro. Colocação de alimento na sonda que levava à corerente sangüínea do paciente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00

OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 14548

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.

Com quase 30 dias de atraso no anúncio do novo salário-mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará hoje mais uma de uma série de reuniões ministeriais antes de anunciar sua decisão.

As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais.

O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.

O texto fala sobre o caso do professor que foi morto depois de mostrar uma caricatura de Maomé, profeta do islamismo, durante uma aula sobre liberdade de expressão.

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em 300 salários mínimos.

Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras. Denúncia foi aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Câmara deve analisar a cassação de Cunha após volta do recesso. Parecer rejeitado recomendava volta do processo para o Conselho de Ética.

Ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmou à Lava Jato que ex-tesoureiro do PT acionou seis empresas para quitar rombo deixado na disputa de prefeito em São Paulo, em 2012, assumido pelo partido; cota da firma seria de R$ 5 milhões e destinado a João Santana, o marqueteiro do partido.

O STJ decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.

O réu deverá primeiro cumprir a pena pelos homícios e, depois, a por não ter socorrido as vítimas

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte. Dever de indenizar.

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns

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O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.