Governo federal prepara lei antiterrorismo

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Credor antecipa pedido de falência

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos

De acordo com o ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do recurso, há dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.

Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

No STF, Mauro Cid confirma delação que incrimina Braga Netto em ação

Ele negou ter sofrido pressão da Polícia Federal para delatar o plano

IAB rejeita projeto de lei que muda regras de nomeação das Juntas Comerciais

Instituto dos Advogados Brasileiros rejeita projeto de lei que propõe mudanças nas nomeações das Juntas Comerciais, alegando que a proposta é redundante e não agrega à eficácia atual do sistema