Sabesp deve indenizar o Estado por capotamento de viatura em Osasco

Viatura capotou ao passar por cima de bueiro sem tampa

TJRN julga ação sobre irregularidade em licitação

Câmara manteve a sentença inicial, a qual modificou a chamada 'competência', no que se refere ao julgamento de um Acórdão do TCE

Despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda de pessoa física

Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus

Autora não tinha condições de custear o remédio

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Direito processual civil. Agravo regimental.

Preliminar de incompetência absoluta suscitada de ofício pelo relator.

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

TJSP manda Poder Público fornecer equipamento médico a doente

A portadora de uma doença grave, SAOS, deverá receber do Poder Público o equipamento médico necessário para prosseguir com seu tratamento

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia

A menor, representada por sua mãe, propôs ação com pedido de liminar contra o Estado de São Paulo pleiteando o fornecimento de insumos, sob alegação que não possui condições financeiras para arcar com os custos