1ª TR nega danos morais por erro dos Correios

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro manteve sentença que rejeitou o pedido da Autora de condenação dos Correios por danos morais decorrentes do constrangimento de uma vizinha ter lido um seu telegrama sobre cobrança de dívidas.

Justiça do Rio condena milicianos que torturaram jornalistas

O juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, condenou hoje, dia 12, o ex-policial civil Odinei Fernandes da Silva e Davi Liberato de Araújo a 31 anos de reclusão pelos crimes de tortura, quadrilha armada e roubo.

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Mudança de razão social da empresa não invalida procuração

Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute a regularidade de representação (procuração).

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Briga de juiz com sua mulher pode ser divulgada.

Sentença Civil.

Principais características da ata notarial

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.