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Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

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STJ concede alvará de soltura a empresário

Impugnação ao Valor da Causa

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

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TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto