Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. A competência em razão do valor e do território: a) Poderá modificar-se pela conexão ou continência, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento das partes ordenar a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente, mas é inderrogável por convenção das partes. b) Somente poderá modificar-se por convenção das partes, mediante contrato escrito e específico para determinado negócio, obrigando aos herdeiros e aos sucessores das ...

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