Contrato de Locação da Unidade Franqueada

Por Daniel Cerveira

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável

Por Isnar Amaral.

Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Títulos de crédito e o advento da internet mudanças e transformações

Passageiro acidentado em ônibus rodoviário deverá ser indenizado

Ele receberá indenização por danos morais, danos materiais e danos estéticos.

Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem

A parte autora pleiteia a reparação pelos danos materiais e morais suportados em razão da necessidade de reparo no veículo adquirido da ré  

TRT-10 condena União Química a pagar R$ 200 mil para funcionário que adoeceu e perdeu movimentos da mão

A indenização trabalhista é referente a assédio moral, péssimas condições de trabalho, acidente de trabalho, horas extras e cancelamento do plano de saúde.

Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por prestar informação errada

A empresa de ônibus terá que pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.

Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa

Político teria tentado beijar mulheres à força.

Homem receberá R$ 2 milhões por ter ficado preso tempo demais

O autor será indenizado moralmente em R$ R$ 2 milhões de reais por ter ficado preso por quase doze anos e, por fim, ter sido absolvido do crime de homicídio

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

TRT-6 condena Contax a indenizar ex-empregado por atraso no pagamento dos salários

A decisão da Primeiro Turma foi por maioria dos votos

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Telefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora a indenizar

Consumidora não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Município. Desapropriação de hospital. Sucessão trabalhista. Multa convencional. Decisão denegatória.

Destratar trabalhador causa danos morais