Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Empresa deverá indenizar por cobrança de cheque caução

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Esposa é condenada por mandar matar marido.

BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo

Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. Unimed. Recusa em contratar em função da faixa etária. Abusividade.

Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Lava-a-jato vai pagar carro furtado

Consumidora será indenizada por ter crédito negado apesar de não estar inadimplente

Preliminares de ilegitimidade suscitadas pelo Município e pelo particular, co-réu. Rejeição.

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

Supermercado é responsabilizado por constranger cliente

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

O Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Santa Catarina deve julgar ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um conflito negativo de competência, em que dois juízos declaram não ser de sua atribuição julgar a causa.

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista