Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos