Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Ação penal pública condicionada à representação. Arquivamento do feito. Sem constar dos autos documento dirigido oficialmente ao juízo do qual conste renúncia expressa e inequívoca da vítima ao seu direito de representar.

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação