Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do RN. Essa é a decisão do Tribunal de Justiça, ao indeferir Pedido de Suspensão de Liminar e negar Agravo Regimental ingressado pelo Estado, que não acatou a decisão que garantiu ao paciente o fornecimento de exame de ressonância magnética.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Negado habeas corpus para acusado

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Queda de cabelo gera indenização

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial