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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:30
Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal
O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 20:45
STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural
Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial
Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:30
PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios
Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:15
Estado pode revogar licitação se faltar interesse público
Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:30
Corte Especial rejeita queixa-crime de advogado contra desembargador
Corte rejeitou a queixa devido à inexistência do dolo específico dos tipos imputados, dado que o desembargador somente narrou fatos, sem que ficasse evidenciada a intenção de imputar crime ao advogado ou de atingir sua reputação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:45
Quinta Turma confirma legalidade da quebra do sigilo de ex-presidente do banco BMG
As investigações sobre operações financeiras suspeitas do BMG se originaram do desmembramento do inquérito conhecido como Mensalão, que enviou os autos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais para continuidade das apurações em relação às pessoas não dotadas de foro por prerrogativa de função
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:00
Só CadÚnico prova impossibilidade de pagar por prova da OAB
Permitir que um candidato ao Exame da OAB obtenha a gratuidade de sua inscrição por critérios diferentes dos estabelecidos em edital, mesmo constatada sua hipossuficiência, representa violação ao princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 18:45
Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé
Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:15
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:00
Erro do MP e de juíza levam a revogação de preventiva
Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:00
Justiça gasta mais, mas não reduz número de processos no País
Levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:00
Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado
Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação, da qual não participou, tenha abalado seu bem estar íntimo ou manchado sua reputação, a ponto de justificar indenização
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:00
Projeto oferecerá tratamento médico e cirúrgico a mulher vítima de violência doméstica
Iniciativa prevê atendimento médico e hospitalar pela rede pública de saúde, com intervenção cirúrgica, se necessário, a fim de facilitar o restabelecimento emocional e físico da mulher
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:30
UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva
Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:00
Propostas feitas por magistrados de todo o País deverão subsidiar plano nacional
Programa foi lançado nas cinco regiões do Brasil, em reuniões das quais participaram magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:45
Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Com a Lei da União Estável, bens adquiridos passaram a pertencer a ambos em meação, salvo se houver estipulação em sentido contrário ou se a aquisição patrimonial decorrer do produto de bens anteriores ao início da união
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 15:15
Tribunal absolve avô acusado de abusar de netas
Contradições em depoimento e mudança de versões colocaram em dúvida a existência dos fatos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:45
Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão
Acidente ocorreu em 1992; Seu óbito se deu por falência múltipla dos órgãos em decorrência de queimaduras
