Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Tribunal majora valor que Grêmio terá de pagar a torcedor agredido dentro do clube

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007

Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

O Direito Penal simbólico

Júlio Gomes Duarte Neto, é Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Considerações gerais acerca do aborto

Ígor Araújo de Arruda, Estudante de Diteito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê - cursando o 5.° período, e Estagiário da Justiça Federal - PB.

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Dever ético de informação sobre possíveis riscos. Danos morais.

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Habeas corpus. Gestão temerária de instituição financeira. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa não configurada. Ordem denegada.

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho