TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Música "E por que não?" estimula pedofilia

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Safrista que teve lombalgia agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Por se tratar de demanda submetida ao rito sumaríssimo, esta decisão prescinde de relatório.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Lei nº 10.559, de 13 de Novembro de 2002

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.