Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Município de Perdões é condenado por alagamento

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Mantida absolvição de médica obstetra

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas.