Conselho de Enfermagem entra com ação civil pública contra gestão de hospital federal no Rio

Para Silva, é ?humanamente impossível? que o quantitativo atual de enfermeiros e auxiliares de enfermagem possa atender à demanda de pacientes por leitos

JT julga pedidos de empregados municipais até instituição de regime único

A Justiça do Trabalho pode julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista relativos ao período anterior a lei que instituiu regime jurídico único para empregados de município

JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve

O reclamante alegou que os empregados estavam sofrendo descontos injustificados em seus salários e que a empresa não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto

Pier 21 pode funcionar enquanto aguarda renovação de alvará definitivo

A ausência do habite-se não é suficiente para impedir os trâmites legais que visam a obtenção pelo shopping do alvará de funcionamento definitivo. Segundo o colegiado, a proibição de o Pier 21 exercer sua atividade empresarial durante o processamento da concessão do alvará poderia acarretar prejuízos de difícil reparação

1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo

Acusado por homicídio teve HC concedido.

Acusação indevida de furto gera indenização

Acusado de homicídio não terá a ação penal trancada

Segundo relata a denúncia da promotoria, a vítima bebia na companhia do denunciado.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Oftalmológica de Botafogo a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, e R$ 7 mil, por danos materiais, a Gilka Correa, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal