Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que declarou inexistente a cobrança de débito feito a mais pela operadora Claro.

Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial

Em julgamento unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a jurisprudência sobre o reexame necessário nos recursos envolvendo a Fazenda Pública.

Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas

O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5 mil ao vendedor Maurício da Silva Carvalho, de 54 anos.

B2W Viagens e Turismo é condenada por impedir passageira de embarcar por falta de documento

A juíza Ledir Dias de Araújo, da 13º Vara Cível do Rio, condenou a B2W - Viagens e Turismo Ltda a pagar R$ 9.246,12 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais a Alessandra Mello e João de Barros Neto e ao filho menor de idade do casal.

HC. Execução penal. Pretensão de progressão de regime. Falta de requisito temporal.

Cometimento de outro crime durante o cumprimento da pena. Reinício de novo lapso temporal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.

48 (quarenta e oito) horas, providencie o necessário para submetê-la à cirurgia anteriormente agendada e não realizada pela falta de equipamentos.

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno