Home- busca: Falta Gravissima
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 17:16
Mãe e filhas serão indenizadas por erro de anestesista durante cirurgia para retirada de apêndice
O erro fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:57
Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso da empresa, e a dispensa da atendente foi transformada em despedida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 14:47
Reforma da Previdência vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria
No caso do INSS, homens e mulheres terão que cumprir piso de 65 anos em 2038.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2017 - 15:56
Matéria Constitucional e Resolução. Impossibilidade de apreciação em sede de Recurso Especial
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:46
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 09:27
Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:37
Ação de depósito é válida contra produtor que apenas guarda grãos da Conab, decide STJ
Para os ministros, a ação de depósito é válida no caso analisado, já que a Conab adquiriu os grãos como política pública destinada a garantir preços mínimos de mercado, cabendo aos cerealistas apenas a sua guarda.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:20
Vigia registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 11:21
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:37
Penal. Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso
Roubo majorado e quadrilha armada praticados anteriormente à Lei nº 12.850⁄2013.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 13:55
Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
A operadora de telemarketing faltou ao trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:19
Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas
O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de Janeiro já está adotando medidas para a solução de riscos geológicos na região
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:09
Pedestre que caiu em via pública será indenizada
A pedestre sofreu uma queda em via pública por conta de um pedaço de ferro que estava na rua. Em razão disso, sofreu lesão traumática e corte na mão direita, além de escoriações diversas, na face e no tórax, necessitando de atendimento médico imediato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Habeas corpus
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:15
Conselho do MP confirma arquivamento de investigação contra Serra
Por 5 votos a 3, colegiado põe fim a inquérito sobre desabamento na obra do Trecho Sul do Rodoanel, em 2009
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 15:00
Após denegrir imagem da mãe, pai perde guarda de criança
Criança deve morar com a mãe, após comprovação que o pai praticava alienação parental
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:20
As medidas socioeducativas e o adolescente infrator em Itabuna, Bahia
O adolescente infrator e as medidas sócio educativas.previstas no ECA. Sua implantação na cidade de Itabuna, Bahia
