Tributação e Metaverso serão debatidos na ABAT dia 01/12, 17h30

Tributação no Metaverso será exposto em evento da ABAT no dia, 01/12.

Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

LEI Nº 13.309, DE 6 DE JULHO DE 2016

Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

Idosos que passaram 24 horas em aeroporto serão indenizados

Consta dos autos que os passageiros, que têm mais de 80 anos de idade, esperavam por conexão em um aeroporto no exterior quando o voo foi cancelado. Eles estavam desacompanhados, tiveram as bagagens extraviadas e, mesmo assim, a empresa só os incluiu em outro avião 24 horas depois. Nesse intervalo, não forneceu hospedagem, alimentação, nem transporte

Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito

A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

Independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença, segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício

Magistrado afastado por representação da OAB/PE tem pedido de retorno às atividades negado

Decisão atendeu pedido da advocacia pernambucana e o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz 

Nome de marca consolidada não pode ser usado por empresa de outro setor

Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor

Ex-chefe de tráfico vai a júri popular

Réu é acusado de torturar, matar, ocultar o cadáver e atear fogo ao corpo de um homem por supor tratar-se de miliciano que estaria atuando no seu território

Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.

Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

CET-RIO é condenada a pagar indenização por furto de carro em estacionamento fechado

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Comlurb indeniza vítima de acidente com tela de proteção de capinagem

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, por acidente com tela de proteção de capinagem.

TJ mantém autorização de cirurgia

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Município não precisa fornecer remédios