Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES