Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Parâmetros para fixação dos danos morais trabalhistas e sua relativização

Por José Garcia Cuesta Junior.

Barroso vota pela correção do FGTS para todos os trabalhadores. Decisão sai dia 27

Remuneração não pode ser inferior à da poupança e modulou de maneira generalizada; para especialista, é difícil dizer se os demais vão acompanhar o relator.

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.

TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.

Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público

OAB quer aumento do valor para isenção no Imposto de Renda

Adin alega que tabela atual está com defasagem acumulada

Deputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleições

Resolução contraria atribuição do MP prevista na Constituição

Questões de Direito Tributário do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Tributário