JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Investigação policial não gera dano moral

Empresa é condenada por discriminar funcionário

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS