Procuradora chegou a ser detida antes do mandado de prisão

Segundo assessoria da Polícia Civil, ela estava em Búzios. Na falta do documento, delegado teve que liberá-la.

Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorrido em 2001 tome posse no lugar de outro, deficiente, que já ocupa o cargo desde 2002.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Visão monocular não é considerada deficiência física para fins de concurso público

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União

Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência

Devido à negativa em prestar atendimento emergencial domiciliar, previsto em plano contratado, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, condenou a Ulbra Saúde ao pagamento de indenização por danos morais à cliente.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Varig obtém prazo para pagar combustível