Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de

Inscrições para o Fórum no TST encerram-se dia 19

Termina na próxima sexta-feira, dia 19, o prazo de inscrições para o Fórum Internacional sobre

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.

Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

conta da insuficiência de recursos e excesso de demanda em torno do SUS. O acesso à alimentação

Dono de consultório odontológico acusado de torturar funcionário deve permanecer preso

A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu pedido de liminar feito pela defesa do empresário.

1ª Turma: Presos há 7 anos e meio sem decisão de primeiro grau no Pará obtêm liberdade

Os acusados pela prática de homicídio qualificado tiveram liberdade concedida pela unanimidade dos ministros da Primeira Turma do STF.

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TRT5 suspende bloqueios contra empresa responsável pelo Sanatório Bahia

O TRT da 5ª Região suspendeu, pelo prazo de 120 dias, penhoras on-line e sequestros de valores

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de

Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil