TST consolida entendimento sobre correção da multa do FGTS

O relator da primeira decisão da SDI-I sobre o tema foi o ministro Luciano de Castilho.

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

O Senado conclui nesta terça-feira (9), na sessão plenária deliberativa das 14h30, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro

Relator do recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que a caracterização de grupo econômico não se restringe às relações interempresariais hierárquicas e assimétricas.

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF

Para o parlamentar, governador paulista incitou desobediência à corte

Praça dos Três Poderes terá segurança reforçada para 7 de setembro

Esquema é para garantir julgamento no STF e desfile cívico-militar

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes

Nelson Wilians Advogados anuncia Alberto Carbonar como novo sócio na unidade de Brasília para fortalecer o núcleo de Relações Governamentais

A movimentação estratégica integra uma série de mudanças na área técnica, evidenciando o compromisso do escritório com a excelência no atendimento