Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Supremo define oito réus do caso mensalão

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Governadores pressionam por mudanças

Bispo Gê, da Renascer, toma posse como deputado na Câmara

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Serra diz ser contrário a aumento de seu salário

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso