Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Proprietária da Daslu deve processar União

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).