Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Nota de esclarecimento da OAB

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

MP exige indenizações de R$ 34 milhões