OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Exoneração de fiança

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios

Administrar conflitos em condomínios está cada vez mais difícil. Seguro protege síndicos de danos morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.

Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

De acordo com o relator, ministro Raul Araújo, não há interesse processual que justifique o atendimento do pedido, pois, mesmo se fosse homologada, a sentença não geraria eficácia declaratória, constitutiva ou executória no território brasileiro.

Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio

A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora

Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Contrato de comodato (bem móvel)

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão