Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Igreja deve indenizar evangélica

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont