Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

MPF/PR ajuíza ação contra abusos da Brasil Telecom

Procuradoria da República no município de Francisco Beltrão quer coibir cobranças abusivas da empresa na instalação de linhas telefônicas em áreas distantes.

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Medida Provisória nº 360, de 28/03/07

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida