Controle judicial no direito comparado

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Controle judicial no direito comparado

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Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Membros do Conselho da OAB SP aprovam carta de repúdio a extinção do Exame de Ordem

Conselheiros apontaram para os prejuízos que a extinção do Exame de Ordem acarretaria para a Justiça e a cidadania

Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.

Revisão de Autuações e Penalidades aplicadas no Âmbito da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos (FCPA)

Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos

Especialista orienta a importância de idosos terem conhecimento dos seus direitos para que possam evitar e se assegurar do crime de apropriação de bens sem consentimento.

É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10

Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro.

TJ determina que Golden Cross anule reajustes de prestações baseados em critério etário

A seguradora foi condenada a cancelar o reajuste de acordo com a faixa etária nos planos fornecidos aos usuários, além de ressarcir em dobro os valores cobrados a mais

O Tribunal Penal Internacional

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado Criminalista - Especialista em Direito Penal Pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-Graduado em Direito Penal Econômico Pela Universidade de Coimbra - Portugal - Pós-Graduado em Direito Penal Empresarial pela FGV - SP - Orientador do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico - OAB/SP, e Professor da Universidade Bandeirante - UNIBAN - [email protected].

Doenças raras poderiam ser tratadas melhor quando diagnosticas na infância

Mais de 13 milhões de brasileiros que sofrem de doenças raras podem procurar atendimento facilitado através do SUS, estima advogado especialista

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

Frente a baixa cobertura do território nacional pela aviação comercial convencional, aviação executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

Obesidade, saúde e a lei

O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.

Inquérito do caso João Hélio é entregue ao promotor

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

CBF não é responsável subsidiária pelo recolhimento de tributo sobre bilheteria de partidas

STJ rejeitou recurso da Fazenda Nacional, a qual pretendia o reconhecimento da responsabilidade da CBF pelo recolhimento de tributo sobre bilheteria de jogos

ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo 144 da Constituição Federal, o qual regula o exercício da segurança pública no país, diferenciando claramente as atribuições de cada um dos órgãos policiais

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.