OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Comissão rejeita novas normas para presídios

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

STJ abre suas portas para a terceira idade

Nesta segunda, dia 4 de outubro, às 16h, será aberto o programa "Sociedade para todas as idades". O programa visa proporcionar a idosos uma tarde de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que conheçam a estrutura do Tribunal e tenham contato com a legislação referente à terceira idade.

Realizando a dosimetria da pena

Discurso de Ódio e censura

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

DF é condenado a indenizar pais de recém-nascido com agulha alojada em braço

A juíza substituta observou que houve falha na prestação de serviço.

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que prevê a percentagem mínima permitida para oferta de vagas para deficientes em concurso público

A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?

Essas previsões legais têm como objetivo minimizar a desigualdade existente que, em geral, permanece discriminando e segregando os portadores de necessidades especiais. Com a proteção jurídica, os deficientes resguardados, podendo reivindicar seus direitos de forma efetiva. Entre as diferenças tomadas a feito pode-se citar a existência de vagas reservadas em concurso público.

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.