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Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições

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SP troca tiros e quem cai é o Secretário da Segurança

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A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

intervenção do Estado na família e desmedida judicialização das relações sociais

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

, cumprindo prisão preventiva em regime fechado no Presídio Regional da Comarca de Rio do Sul (SC). Ele pedia

TIM está proibida de vender novas linhas no RN

projeto de ampliação da rede; clientes da TIM no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da

Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos

Gerais, pela Rio Paracatu Mineração S/A, titular de concessão outorgada pelo Ministério de Minas e Energia para exploração de ouro e outros minerais.

Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de

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homenageava os aprovados no vestibular 2006 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Lei nº 12.716, de 21 de Setembro de 2012

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

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