Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.

Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.

e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Servidora ganha direito à progressão funcional

Servidora trabalhou por 21 anos e nunca fez seu enquadramento no nível 11, o que lhe causa prejuízos financeiros

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos

Tatiana de Oliveira Takeda. Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.

PUC-MG e UFMG, Diretor Geral do Centro de Estudos Estratégicos de Direito do Estado.

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O sigilo do inquérito policial

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Apartheid Tupiniquim

Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

declaração de nulidade da Resolução nº 507/2001, que instituiu, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Parlamentar de Inquérito.

Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada a portador de deficiência

Ação movida pela DP-SP garante que o poder público cumpra a decisão judicial

Estado deverá indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento

Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais

Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela

. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Constitucional. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Realização de exame médico.

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.