Home- busca: Estado de Coisas Inconstitucional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:56
Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul
Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:31
O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira
Esse artigo visa demonstrar e analisar e analisar como o sistema carcerário brasileiro tem se comportado mediante a pandemia causada pelo vírus da COVID-19, que afetou de maneira drástica todo o conteúdo global, e não demorou para que chegasse as unidades penitenciarias nacionais, causando grandes mudanças em um sistema que já se demonstrava falho em diversos aspectos. Baseando-se em mudanças de regime e táticas de segurança, saúde e higiene os órgãos nacionais enfrentam uma grande batalha ao lidar com o que já não era tão simples, tendendo a lidar com objetos como os direitos humanos, um problema anteriormente não resolvido, e política.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:10
Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:31
Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?
criminalidade, corrobora com o anseio da população por medidas mais enérgicas do Estado no combate à
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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Inconstitucionalidades do CTB (1): Incompetência dos municípios para policiar o trânsito
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2024 - 13:36
IAB homenageia primeiro advogado de Rondônia com a Medalha Luiz Gama
Rondônia, com a Medalha Luiz Gama, destacando sua luta pela Justiça e igualdade racial no estado
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:24
O Cartório Extrajudicial pode exigir firma reconhecida na procuração que dei para meu Advogado representar meus interesses?
O Provimento CGJ/RJ 46/2024 (DO de 14/08/2024) está vigente no Estado do Rio de Janeiro e dispensa
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:21
Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura
de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial
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Blog Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:50
Qual o dever do STF segundo a Constituição Brasileira
Estado. Assim como a bobina de papel é essencial para o registro de qualquer empreendimento, o STF é fundamental para a democracia.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 10:37
Brasil registra 946 mortes por Covid em 24 horas; média móvel é a maior desde agosto
pelo consórcio de veículos de imprensa. Nenhum estado apresenta tendência de queda nas mortes
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:59
Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve mais três importantes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 13:35
Dimensões da Crise do Capitalismo Contemporâneo
legislação e da função do Estado no mundo globalizado. O capitalismo atual está associado à
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Apoiadores Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:26
Projeto Higia Mente mostra como os efeitos da pandemia impactam emocional, jurídico e espiritualmente os profissionais de linha de frente
Em junho e julho, o projeto atendeu 67.766 pessoas no Estado de SP, das denúncias recebidas 67,7
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:53
Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus
fraudar a concorrência 01/2011 da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, relativa à
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Array Publicado em 2020-05-13T15:53:15+00:00
Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro
Proposta segue para análise da Câmara; data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de
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Array Publicado em 2020-01-06T13:22:43+00:00
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.
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Array Publicado em 2019-10-02T18:36:48+00:00
Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa
Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá
