Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo

Governo de SP assina acordo para expandir salas de videoconferência

Juiz nega prorrogação de licença-maternidade

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar em mandado de segurança à funcionária Thelma da Silva Menezes Macedo, que pleiteou a prorrogação de licença-maternidade em 60 dias. Segundo o magistrado, por não ter previsão legal, estender o benefício estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

Servidora perde recurso para reversão de adesão ao PDV

STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.

Justiça Federal é quem deve decidir liberdade provisória de um investigado na Operação Carrossel

Cabe à Justiça Federal apreciar pedido de liberdade provisória de um investigado na Operação Carrossel.

Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

Justiça proíbe nepotismo em município do Rio

Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

OAB-RN tem 23,88% de aprovação no primeiro exame do ano

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Marta e Maluf acertam aliança para 2008

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Justiça cancela indenização de padre a Maluf