Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

TJ condena casa de shows

Justiça nega extinção de pena de Belo

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Justiça determina imediata internação de Champinha

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Assassino condenado à pena de morte tem sentença modificada pelo fato de um dos jurados ter consultado a Bíblia

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes