TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos

O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.