Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.

Empresa de ônibus condenada a pagar 50 salários mínimos à viúva de vigilante

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que era pai de um filho e faleceu aos 38 anos de idade em decorrência do acidente.

Juiz americano se recusa a fazer casamentos inter-raciais

Um juiz de paz do Estado de Louisiana, no sul dos Estados Unidos, está sendo criticado por se recusar a dar licenças de casamento a casais inter-raciais, alegando que os filhos desses casais enfrentam dificuldades.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem

A decisão foi unânime.

Turma confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção

Ex-marido é condenado por exposição de vídeo íntimo

Material foi mostrado a familiares e conhecidos do ex-casal

Acidente fatal com servidor municipal enseja indenização

A família de um funcionário público municipal, morto em acidente de trabalho, deve receber indenização por danos morais e materiais.

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Homem deve manter-se afastado da sogra

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos

De acordo com  Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil,  além da anulação do casamento, tal ato pode desencadear problemas judiciais e consequências na esfera criminal.

Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução

O entendimento é da Quarta Turma.