Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Distribuída ação contra deputada federal

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

STJ tem distribuição recorde de processos

Os limites legais da publicidade infantil no direito brasileiro

O presente artigo tem por escopo analisar a publicidade dirigida ao público infantil, seus efeitos e os limites existentes no direito brasileiro para a atuação do mercado publicitário direcionado a esse universo infantil

Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar

Pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino antes da pandemia, de acordo com a PNAD Contínua 2019.

Câmara debate em audiência pública, redução de idade mínima para trabalho no Brasil

A redução para 14 anos da idade mínima para trabalho no Brasil foi criticada ontem, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por representantes de confederações de empregadores, de centrais sindicais e do Ministério do Trabalho

MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.

Sentença Cível

Prefeito municipal. Denúncia.

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Réu condenado a 19 anos