Decreto nº 5.930, de 13/10/06

Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o

Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Estelionato configurado. Obtenção de vantagem econômica ilícita. Fraude no pagamento de despesas com cheques produto de furto, induzindo a vítima a erro

"Caracterizado o erro essencial, deve ser anulada a correspondência enviada ao postulante, através da qual lhe foi informado que teria direito ao valor de R$ 2.000.210.720.040,71" .

Greenwashing, bluewashing e outras tentativas de sair bonito na foto ESG

praticarem o que anunciam. Trata-se de um erro que acabará cobrando um grande preço.

Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais

Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o

Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública

inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro

TSE proíbe Aécio Neves de usar em campanha slogam do TSE

tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral"

STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

O percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do

Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada

para concretizar o negócio, mas manteve ambas em erro enquanto tratava de embolsar mais de R$ 40 mil

Crime de estelionato. Agente criminosa que passava por "desembargadora" e "esposa de juiz"

Alegando estar associada a outros advogados, induz em erro o lesado propondo-se a interpor recurso

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de

DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade

fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes

Vidro esquecido em ferimento motiva indenização de 10 mil a ex-paciente

indenizar por danos morais e materiais uma ex-paciente que sofreu dores durante três anos em razão de erro médico durante o atendimento.

Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente

Quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores

Pai após vasectomia não é indenizado

erro médico a um homem que fez cirurgia de vasectomia e poucos meses depois foi surpreendido com a gravidez de sua esposa.