Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade

Trabalhadores de aviários podem ser beneficiados com o adicional de insalubridade, apesar de a atividade não ter sido oficialmente classificada como insalubre.

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos

Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual

Cabe recurso da sentença.

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.

Homem é absolvido de acusação por roubo em farmácia

Decisão aponta ilicitude nas provas produzidas.

Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.

Mantida condenação de mulher que proferiu ofensas racistas

Acusada manteve xingamentos na presença de policiais.

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

A decisão foi unânime.

Justiça mantém prisão de autuada por subtrair criança em Santa Maria

A autuada, segundo o auto de prisão em flagrante, tentou subtrair uma criança de sete meses da mãe, em Santa Maria.

Acusado de matar rival é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.