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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:40

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade
Notícias Publicado em 26 de Dezembro de 2025 - 11:03

Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:46

STJ nega insalubridade a servidores em home office

STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112/90 e na ausência de exposição a riscos em ambiente remoto
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2024 - 13:00

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00

Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:10

Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:38

Mantida condenação de homem por peculato

Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:32

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:40

TJSP nega apelação da ENEL e mantém sentença a favor de bar que teve luz cortada

O magistrado entendeu que os atos praticados pela concessionária em face do estabelecimento, eram abusivos
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:47

Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:30

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:56

Mulher é condenada pelo crime de maus-tratos à cachorra em Ceilândia

A ré não poderá ainda ser tutora de cão ou gato pelo mesmo período.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:25

Lei 14.667/2023: O que muda na relação entre trabalho e religião?

Por Douglas Fragoso.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 17:09

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:41

A modernização da publicidade médica no Brasil

Por Sandra Franco.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:19

A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:10

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 10:57

DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê

A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 17:07

Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:48

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 26661

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões

STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112/90 e na ausência de exposição a riscos em ambiente remoto

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima

Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

O magistrado entendeu que os atos praticados pela concessionária em face do estabelecimento, eram abusivos

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

No caso específico, o relator entendeu que a referida atribuição não tinha a natureza simplória como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade

A ré não poderá ainda ser tutora de cão ou gato pelo mesmo período.

Por Douglas Fragoso.

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.

Por Sandra Franco.

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

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