Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

TST nega jornada reduzida a digitador

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Estado é responsabilizado por morte de animal

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário