Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Apelação cível. Responsabilidade civil. Obrigação de fazer. Execução de sentença.

Distribuição dos ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Família deve ser avisada antes da remoção de restos mortais

Para o juiz, a remoção da ossada foi precipitada, tendo em vista falha no serviço de cobrança do arrendamento da sepultura

Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa

A liberdade de informação não é absoluta, encontrando seus limites na necessidade de proteção de outros direitos ou bens constitucionalmente reconhecidos.

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Camareira acusada de furto receberá indenização por danos morais

Funcionária sustentou ter sofrido danos morais, pois denegriu sua honra e sua imagem

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção

O autor alegou que se sentiu atingido pelas matérias publicadas, listando crimes que não teria cometido

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social

Leopoldo será ressarcida por danos morais. O ataque foi praticado por uma então colega de turma no Colégio

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo